Portaria n. 143, de 27 de abril de 2020

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Portaria n. 143, de 27 de abril de 2020
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2020-04-28
Data de disponibilização: 2020-04-27
Situação: REVOGADO
Resumo: Altera dispositivos da Portaria GP n. 117, de 20 de março de 2020, que suspende a prestação presencial de serviços no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e estabelece protocolo para a prestação presencial mínima e restrita aos serviços essenciais ao cumprimento das atribuições da Justiça do Trabalho como medida de emergência para prevenção da disseminação do Novo Coronavírus (COVID-19).
Assunto: Doença infectocontagiosa, pandemia, corona vírus disease 2019 (COVID-19), risco, transmissão, providência, circulação, restrição, medida necessária, prestação de serviço, sessão de julgamento, sessão virtual, sessão telepresencial, processo judicial, prazo, suspensão, serviço essencial, plantão judiciário, manutenção, prestação jurisdicional, primeira instância, segunda instância, teletrabalho, jornada de trabalho, cumprimento, compensação de jornada, contato, meio eletrônico, telefone, ato administrativo, revogação, portaria, alteração
Vide: Art. 5º deste ato que estabelece sua VIGÊNCIA a partir de 4 de maio de 2020.
Portaria Conjunta TRT3/GP/GCR/GVCR 223/2020, que REVOGA este ato a partir de 14/9/2020.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 143, de 27 de abril de 2020. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2960, 27 abr. 2020. Caderno Administrativo, p. 3-4. Caderno Judiciário, p. 1-2.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.