Ato n. 67, de outubro de 1995

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL (ANEXO)
Título: Ato n. 67, de outubro de 1995
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Aprova o Regulamento do Plano de Assistência Médico-Hospitalar, Psicossocial e Odontológica para os juízes e servidores, ativos e aposentados, deste Tribunal.
Assunto: TRTER SAÚDE, plano de saúde, regulamentação, assistência à saúde, assistência médico-hospitalar, assistência odontológica, magistrado aposentado, servidor público ativo, servidor público inativo
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Ato n. 67 de 1995. Boletim Interno do TRT da 3ª Região, Belo Horizonte, MG. Acesso em: dez. 2019.
Legislação correlata: Resolução TRT3/GP 6/2013, que aprova as alterações e consolida o Regulamento do Plano de Assistência à Saúde do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Resolução CNJ 207/2015, que institui Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário.
Resolução TRT3/GP 120/2019, que regulamenta o Programa de Odontologia Preventiva (POP), do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Resolução CNJ 294/2019, que regulamenta o programa de assistência à saúde suplementar para magistrados e servidores do Poder Judiciário.
Instrução Normativa TRT3/GP 64/2020, que regulamenta o Plano de Assistência à Saúde no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Ato CSJT 110/2022, que dispõe sobre os valores per capita a serem pagos a título de Assistência Médica e Odontológica, Auxílio-Alimentação e Assistência Pré-Escolar no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.


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    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.