Resolução n. 6, de 22 de julho de 2013

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Título: Resolução n. 6, de 22 de julho de 2013
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2013-07-25
Data de disponibilização: 2013-07-24
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Aprova as alterações e consolida o Regulamento do Plano de Assistência à Saúde do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Assistência à saúde, regulamento, alteração, consolidação, plano de saúde, implementação, inscrição, utilização, desligamento, assistência médica, assistência médico-hospitalar, assistência odontológica, acidente do trabalho, doença ocupacional, perícia, exame médico periódico, medicamento, custeio, despesa, reembolso
Vide: Resolução TRT3/GP 62/2016, que ALTEROU os arts. 38, § 3º, 42, "caput", e 44, "caput" e § 3º deste diploma legal.
Resolução TRT3/GP 62/2016, que ACRESCENTOU o § 4º ao art. 38 deste diploma legal.
Fonte: DEJT/TRT3 24/07/2013, n. 1.274, p. 15-26
Legislação correlata: Recomendação CNJ 31/2010, que "Recomenda aos Tribunais a adoção de medidas visando a melhor subsidiar os magistrados e demais operadores do direito, para assegurar maior eficiência na solução das demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde"
Instrução Normativa TRT3/GP/DG 7/2012, que "Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento de magistrados e servidores, ativos e inativos, e pensionistas, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Lei Complementar n. 146, 25/06/2014 (DOU 26/06/2014, Ed. Extra), que "Estende a estabilidade provisória prevista na alínea b do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias à trabalhadora gestante, nos casos de morte desta, a quem detiver a guarda de seu filho."
Resolução CNJ 207/2015 (DJe 19/10/2015), que " Institui Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário."
Portaria CNJ 6/2016 (DJe 21/01/2016) que "Institui o Comitê Gestor Nacional de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário.
Resolução CSJT 96/2012 (DEJT/CSJT 26/03/2012) que "Institui o Comitê Gestor Nacional e a equipe executiva do Programa Trabalho Seguro."
Portaria TRT3/GP 173/2016, que dispõe sobre a criação do Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.