Instrução Normativa n. 64, de 6 de abril de 2020

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Instrução Normativa n. 64, de 6 de abril de 2020
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2020-04-14
2022-04-22
2022-09-16
2022-11-18
2023-06-13
2025-03-11
Data de disponibilização: 2020-04-13
2022-04-20
2022-09-15
2022-11-17
2023-06-12
2025-03-10
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Regulamenta o Plano de Assistência à Saúde no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Assistência à saúde, regulamentação, plano de saúde, TRTER Saúde, assistência médica, assistência médico-hospitalar, assistência odontológica, usuário, beneficiário, dependente, inscrição, cadastro, desligamento, custeio, despesa médica, contribuição, mensalidade, exame médico, doença ocupacional, acidente do trabalho, consulta, cancelamento, prazo, tabela, honorários, reembolso, fisioterapeuta
Vide: Art. 90 deste ato, que estabelece sua VIGÊNCIA em 4/5/2020.
Instrução Normativa TRT3/GP 65/2020, que ALTERA este ato.
Instrução Normativa TRT3/GP 82/2022, que ALTERA e determina a REPUBLICAÇÃO deste ato para compilação.
Instrução Normativa TRT3/GP 90/2022, que ALTERA e determina a REPUBLICAÇÃO deste ato para compilação.
Instrução Normativa TRT3/GP 91/2022, que ALTERA e determina a REPUBLICAÇÃO deste ato para compilação.
Instrução Normativa TRT3/GP 110/2023, que ALTERA e determina a REPUBLICAÇÃO deste ato para compilação.
Instrução Normativa TRT3/GP 6/2025, que ALTERA e determina a REPUBLICAÇÃO deste ato para compilação.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Instrução Normativa n. 64, de 6 de abril de 2020. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2951, 13 abr. 2020. Caderno Administrativo, p. 1-17.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Instrução Normativa n. 64, de 6 de abril de 2020. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3455, 20 abr. 2022. Caderno Administrativo, p. 9-26.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Instrução Normativa n. 64, de 6 de abril de 2020. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3559, 15 set. 2022. Caderno Administrativo, p. 11-29.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Instrução Normativa n. 64, de 6 de abril de 2020. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3600, 17 nov. 2022. Caderno Administrativo, p. 6-24.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Instrução Normativa n. 64, de 6 de abril de 2020. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3741, 12 jun. 2023. Caderno Administrativo, p. 11-30.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Instrução Normativa n. 64, de 6 de abril de 2020. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4178, 10 mar. 2025. Caderno Administrativo, p. 4-23.
Legislação correlata: Ordem de Serviço TRT3/GP 5/2014, que institui o Manual de Padronização de Atos Administrativos do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Resolução TRT3/GP 120/2019, que regulamenta o Programa de Odontologia Preventiva (POP) do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Instrução Normativa TRT3/GP 76/2021, que institui a Política e o Programa de Qualidade de Vida no Trabalho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Ato CSJT 17/2025, que regulamenta o Ato n. 16/CSJT.GP.SG.SEOFI.SEJUR, de 31 de janeiro de 2025, para dispor sobre os beneficiários, o grupo familiar, a documentação necessária para comprovação da condição de dependente, bem como sobre os requisitos para reembolso das despesas previstas do Ato, a periodicidade da apresentação da documentação comprobatória e os grupos de produtos excluídos do reembolso.
Ato CSJT 18/2025, que regulamenta o Ato n. 16/CSJT.GP.SG.SEOFI.SEJUR, de 31 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a assistência à saúde suplementar para magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, em cumprimento ao estabelecido na Resolução n. 294/CNJ, de 18 de dezembro de 2019, para dispor sobre o valor per capita da Assistência Médica e Odontológica e o limite do auxílio-saúde.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.