Ordem de Serviço n. 5, de 17 de setembro de 2014

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Title: Ordem de Serviço n. 5, de 17 de setembro de 2014
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date: 2014-09-19
Date of availability: 2014-09-18
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Institui o Manual de Padronização de Atos Administrativos do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Subject: Gestão documental, ato administrativo, preparo, produção, padronização, emissão, competência, numeração, publicação
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Ordem de Serviço n. 5, de 17 de setembro de 2014. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1562, 18 set. 2014. Caderno Judiciário, p. 1. Caderno Administrativo, p. 9.
Related legislation: Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP)/Academia Brasileira de Letras
Decreto 4.657/1942: "Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro."
Decreto 80.739/1977, que fixa o formato fundamental para papéis de expediente de uso no Serviço Público Federal e dá outras providências.
CF/1988, art. 13, § 1º, dispõe que a língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil e que são símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.
Lei Complementar 95/1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona.
Manual de Padronização de Textos/SF/2000
Decreto 4.176/2002, que estabelece normas e diretrizes para a elaboração, a redação, a alteração, a consolidação e o encaminhamento ao Presidente da República de projetos de atos normativos de competência dos órgãos do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.
Manual de Redação/PR/2002
Manual de Redação da Câmara dos Deputados/SECOM/2004.
Manual de Atos Oficiais Administrativos/STF/2005
RI/TRT3/2006, art. 81, classifica os processos de competência dos Órgãos judicantes do Tribunal, cita suas designações e abreviaturas.
Decreto 6.583/2008, que promulga o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em Lisboa, em 16 de dezembro de 1990.
Manual de Redação/TRE/MG/2011
Recomendação CNJ 37/2011, que recomenda aos Tribunais a observância das normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário - Proname e de seus instrumentos.
Instrução Normativa TRT3/GP 1/2012, que regulamenta o programa de Gestão Documental do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região e dá outras providências.
Resolução CSJT 104/2012, que uniformiza os vocábulos de tratamento dispensados aos magistrados de 1ª e 2ª instância no âmbito da Justiça do Trabalho.
Portaria STJ 314/2012, que institui o Manual de Padronização de Textos do STJ, que orienta servidores sobre a elaboração de documentos oficiais e de atos oficiais administrativos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
Ato TST 662/2013, Manual de Padronização de Atos Oficiais Administrativos do TST.
Instrução Normativa TRT3/GP/DG 8/2013 (implementação e-PAD/TRT3), art. 3º, dispõe que os documentos oficiais serão elaborados e classificados conforme padrões do Manual de Redação Oficial do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, disponibilizados na intranet, e serão assinados e tramitados unicamente por meio eletrônico.
Resolução TRT3/GP 8/2014, que dispõe sobre a reestruturação administrativa das unidades organizacionais do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região.
Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR 12/2014, que define e padroniza os atos administrativos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região e dá outras providências.
Provimento CNJ 41/2014, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação dos atos normativos expedidos pela Corregedoria Nacional de Justiça.
Decreto 9.830/2019, que regulamenta o disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei 4.657/1942, que institui a Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro.
Resolução TRT3/GP 115/2019, que institui a Política de Gestão Documental e Memória do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Resolução CSJT 243/2019, que dispõe sobre a Logomarca Única da Justiça do Trabalho, o Manual da Identidade Visual, a Gestão da Identidade Visual da Justiça do Trabalho e a Padronização de Exibição dos Conteúdos nas Páginas Iniciais dos Portais dos Órgãos da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.