Ordem de Serviço n. 5, de 17 de setembro de 2014

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL (MANUAL)
Título: Ordem de Serviço n. 5, de 17 de setembro de 2014
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2014-09-19
Data de disponibilização: 2014-09-18
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Institui o Manual de Padronização de Atos Administrativos do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Gestão documental, ato administrativo, padronização, emissão, competência, numeração, publicação
Vide: Nova versão do Manual de Padronização de Atos Administrativos do TRT da 3ª Região.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Ordem de Serviço n. 5, de 17 de setembro de 2014. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1562, 18 set. 2014. Caderno Judiciário, p. 1. Anexo, p. 1. Caderno Administrativo, p. 9. Anexo, p. 9.
Legislação correlata: Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP)/Academia Brasileira de Letras
Decreto 80.739/1977, que fixa o formato fundamental para papéis de expediente de uso no Serviço Público Federal e dá outras providências.
Lei Complementar 95/1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona.
Decreto 6.583/2008, que promulga o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em Lisboa, em 16 de dezembro de 1990.
Recomendação CNJ 37/2011, que recomenda aos Tribunais a observância das normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário - Proname e de seus instrumentos.
Resolução CSJT 104/2012, que uniformiza os vocábulos de tratamento dispensados aos magistrados de 1ª e 2ª instância no âmbito da Justiça do Trabalho.
Ato TST 662/2013, que dispõe sobre a padronização da formatação dos documentos oficiais expedidos pelas unidades administrativas subordinadas à Presidência do Tribunal Superior do Trabalho.
Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR 12/2014, que define e padroniza os atos administrativos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região e dá outras providências.
Provimento CNJ 41/2014, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação dos atos normativos expedidos pela Corregedoria Nacional de Justiça.
Instrução Normativa STJ 10/2016, que aprova o Manual de padronização de textos do STJ.
Decreto 9.191/2017, que estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.
Decreto 9.830/2019, que regulamenta o disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei 4.657/1942, que institui a Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro.
Resolução CSJT 243/2019, que dispõe sobre a Logomarca Única da Justiça do Trabalho, o Manual da Identidade Visual, a Gestão da Identidade Visual da Justiça do Trabalho e a Padronização de Exibição dos Conteúdos nas Páginas Iniciais dos Portais dos Órgãos da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.
Ordem de Serviço TRT3/GP 3/2020, altera a denominação dos gabinetes de desembargador nos Sistemas Informatizados Administrativos e Judiciários, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Ofício-Circular TRT3/GP 22/2020, que informa aos desembargadores que será efetivada a alteração da denominação dos Gabinetes de Desembargador nos Sistemas Informatizados Administrativos e Judiciários, em 29 de maio de 2020.
Resolução TRT3/GP 196/2021, que dispõe sobre a Política de Gestão Documental e Memória do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Ato Conjunto TST/CSJT 37/2021, que institui a Política de Gestão Documental e de Gestão de Memória da Justiça do Trabalho, em observância às diretrizes e normas do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname).
Resolução CNJ 469/2022, que estabelece diretrizes e normas sobre a digitalização de documentos judiciais e administrativos e de gestão de documentos digitalizados do Poder Judiciário.
Recomendação CNJ 144/2023, que recomenda aos Tribunais que implementem o uso da linguagem simples nas comunicações e atos que editem.
Portaria CNJ 522/2023, que institui o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário e disciplina a obrigatoriedade da sua utilização no desenvolvimento e na manutenção de sistemas informatizados para as atividades judiciárias e administrativas no âmbito do Poder Judiciário.
Instrução Normativa TRT3/GP 120/2024, que regulamenta a implementação do desenho universal nas publicações realizadas no portal institucional e na intranet do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.


Aparece na(s) coleção(ões):

  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.