Ofício-Circular n. 4, de 2 de setembro de 2019

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Ofício-Circular n. 4, de 2 de setembro de 2019
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Diretoria-Geral (DG)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Recomenda aos servidores deste tribunal que planejem antecipadamente as férias de 2020, como também gozem no curso deste ano as já adquiridas, ainda que parcialmente, conforme a disponibilidade orçamentária.
Assunto: Férias, servidor público, concessão, orientação, planejamento, gozo, ano, motivo, orçamento, limite, recurso, comprometimento, indenização, destinação, Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), Poder Executivo, compensação, restrição, recursos públicos, previsão, parcela, controle, pagamento, terço constitucional de férias, acúmulo, recebimento, prejuízo
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Ofício-Circular n. 4, de 2 de setembro de 2019. E-mail institucional do TRT da 3ª Região. Belo Horizonte, MG. Acesso em: 3 set. 2018.
Legislação correlata: Emenda Constitucional 95/2016, que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências.
Resolução CSJT 162/2016, que regulamenta o instituto das férias de servidores, de que trata os artigos 77 a 80 da Lei 8.112/1990, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.
Lei 13.752/2018, que dispõe sobre o subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Resolução Administrativa TST 2094/2019, que aprova a proposta orçamentária da Justiça do Trabalho relativa ao exercício de 2020 e o Plano Plurianual 2020-2023.
Ofício-Circular TRT3/DG 36/2019, que solicita aos servidores interessados em usufruir férias em janeiro de 2020 que providenciem imediatamente a marcação dos períodos no SIGEPonline e orienta o gestor da unidade sobre o procedimento de autorização do pedido das mesmas.
Ordem de Serviço TRT3/DG 3/2019, que dispõe sobre o gozo de férias por servidores, com impacto financeiro no exercício de 2020, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.