Ofício-Circular n. 15, de 11 de Julho de 2013

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Título: Ofício-Circular n. 15, de 11 de Julho de 2013
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Encaminha cópias dos Ofícios-Circulares 21/2013 e 28/2013, ambos da CRE/TRE-MG, e da Portaria 515/2013/CRE/TER-MG, e solicita informações relativas aos servidores indicados pelos Juízes.
Assunto: Sistema de Informações Eleitorais (SIEL), cadastramento, usuário, magistrado, indicação, servidor público, transmissão eletrônica, orientação, remessa, Corregedoria Regional, juiz do trabalho, informação, disponibilização, sítio eletrônico, Tribunal Regional Eleitoral (TRE), transmissão de dados, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), município, cargo, órgão público, vara do trabalho, Ministério Público do Trabalho, correio eletrônico, uso, certificado digital, liberação, acesso, senha, repasse, Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), esclarecimento, dúvida
Vide: Ofício-Circular TRT3/CR 8/2014 (http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/4661)
Fonte: Via e-mail, em 25/02/2014
Legislação correlata: Resolução TST 21.538/2003, que dispõe sobre o alistamento e serviços eleitorais mediante processamento eletrônico de dados, a regularização de situação de eleitor, a administração e a manutenção do cadastro eleitoral, o sistema de alistamento eleitoral, a revisão do eleitorado e a fiscalização dos partidos políticos, entre outros. Vide arts. 29 a 32, trata do acesso às informações constantes do cadastro eleitoral.
Ofício-Circular TRT3/GCR 8/2014, que envia aos juízes do trabalho, cópia do Ofício-Circular TRT3/CR 15/2013, para análises e providências.
Ofício-Circular TRT3/CR 6/2014, que informa sobre o acesso ao Sistema de Informações Eleitorais (SIEL).


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.