Ofício-Circular n. 6, de 11 de fevereiro de 2014

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Título: Ofício-Circular n. 6, de 11 de fevereiro de 2014
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Data de disponibilização: 2014-02-14
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Informa sobre o acesso ao Sistema de Informações Eleitorais (SIEL).
Assunto: Sistema de Informações Eleitorais (SIEL), cadastramento, usuário, magistrado, servidor público, transmissão de dados, remessa, Corregedoria Regional, determinação, juiz do trabalho, informação, disponibilização, sítio eletrônico, Tribunal Regional Eleitoral (TRE)
Fonte: Via e-mail, em 14/02/2014
Legislação correlata: Ofício-Circular 05/2014/CR/TRT, que reitera o teor do Ofício-Circular TRT3/CR 15/2013, solicitando que sejam enviados a esta Corregedoria Regional os dados dos usuários (magistrados e servidores) a serem cadastrados no Sistema de Informações Eleitorais - SIEL, se for o caso, no prazo improrrogável de 30 dias, por meio do e-mail correg@trt3.jus.br..
Resolução TST 21.538/2003, que dispõe sobre o alistamento e serviços eleitorais mediante processamento eletrônico de dados, a regularização de situação de eleitor, a administração e a manutenção do cadastro eleitoral, o sistema de alistamento eleitoral, a revisão do eleitorado e a fiscalização dos partidos políticos, entre outros. Vide arts. 29 a 32, trata do acesso às informações constantes do cadastro eleitoral.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.