Ofício-Circular n. 8, de 18 de Fevereiro de 2014

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Título: Ofício-Circular n. 8, de 18 de Fevereiro de 2014
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Envia cópias dos ofícios-circulares TRT3/CR 15/2013, e 21/2013 e 28/2013, ambos da CRE/TRE-MG, e Portaria 515/2013/CRE/TER-MG, em complementação ao Ofício-Circular 05/2014/GCR/TRT, para análise e providências.
Assunto: Sistema de Informações Eleitorais (SIEL), cadastramento, usuário, magistrado, servidor público, transmissão de dados, remessa, Corregedoria Regional, determinação, juiz do trabalho, informação, disponibilização, sítio eletrônico, Tribunal Regional Eleitoral (TRE)
Fonte: Via e-mail, em 25/02/2014
Legislação correlata: Resolução TST 21.538/2003, que dispõe sobre o alistamento e serviços eleitorais mediante processamento eletrônico de dados, a regularização de situação de eleitor, a administração e a manutenção do cadastro eleitoral, o sistema de alistamento eleitoral, a revisão do eleitorado e a fiscalização dos partidos políticos, entre outros. Vide arts. 29 a 32, trata do acesso às informações constantes do cadastro eleitoral.
Ofício-Circular TRT3/CR 15/2013, que encaminha cópias dos Ofícios-Circulares 21/2013 e 28/2013, ambos da CRE/TRE-MG, e da Portaria 515/2013/CRE/TER-MG, e solicita informações relativas aos servidores indicados pelos Juízes.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.