Edital n. 4, de 17 de dezembro de 2018

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Título:	Edital n. 4, de 17 de dezembro de 2018
Autor:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável:	Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação:	2018-12-19
Data de disponibilização:	2018-12-18
Situação:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo:	Cientifica os Juízes do Trabalho Substitutos interessados para que, observando-se a antiguidade, caso queiram, formulem seus pedidos de impugnação à permuta em tela ou exerçam o direito de preferência, sendo-lhes facultado, para tanto, um prazo de 08 (oito) dias, contados após a publicação deste.
Assunto:	Juiz substituto, permuta, lista de antiguidade, impugnação, direito de preferência, prazo
Fonte:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Edital n. 4, de 17 de dezembro de 2018. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2624, 18 dez. 2018. Caderno Administrativo, p. 1.
Legislação correlata:	Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 53/2007, que regulamenta os pedidos de remoção e permuta formulados por Juízes de 1ª Instância, quando envolver outro Tribunal Regional do Trabalho.
	Resolução CSJT 182/2017, que regula o exercício do direito de remoção, a pedido, de Juiz do Trabalho Substituto, entre Tribunais Regionais do Trabalho.
	Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 199/2018, que autoriza o processamento do pedido de permuta triangular formulado por Juízes do trabalho Substitutos.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.