Resolução Administrativa n. 53, de 21 de junho de 2007

Arquivos neste item:


Título: Resolução Administrativa n. 53, de 21 de junho de 2007
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE)
Data de publicação: 2007-06-27
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Regulamenta os pedidos de remoção e permuta formulados por Juízes de 1ª Instância, quando envolver outro Tribunal Regional do Trabalho.
Assunto: Magistrado, remoção, permuta, regulamentação
Vide: Art. 1º, § 1º - ALTERADO pela Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 257/2015
Art. 1º, § 5º - REVOGADO pela Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 257/2015
Fonte: DJMG 27/06/2007
Legislação correlata: Resolução CSJT 21/2006, que "Regula o exercício do direito de remoção, a pedido, de Juiz do Trabalho Substituto, entre Tribunais Regionais do Trabalho."
Resolução Administrativa TST 1.861/2016, que regulamenta o Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho.
Resolução CSJT 182/2017, que regula o exercício do direito de remoção, a pedido, de Juiz do Trabalho Substituto, entre Tribunais Regionais do Trabalho.
Ato TST SEGJUD.GP 319/2017, que altera dispositivos da Resolução Administrativa n. 1861, de 28 de novembro de 2016, que regulamenta o Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho.
Ato ENAMAT 9/2017, que divulga o resultado parcial do Procedimento Unificado de Remoção de Juízes do Trabalho Substitutos e dá informações sobre os editais publicados pelos Tribunais Regionais do Trabalho, conforme Anexos I e II.
Ato ENAMAT 17/2017, que dispõe sobre o Procedimento Unificado de Remoção de Juízes do Trabalho Substitutos.


Aparece na(s) coleção(ões):

  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.