Ato n. 2, de 26 de agosto de 2008

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Título: Ato n. 2, de 26 de agosto de 2008
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Escola Judicial (EJ)
Data de publicação: 2008-09-03
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Regulamenta a realização de "Cursos a Distância por meio de Multimídias Simples" pela Escola Judicial para Magistrados e Servidores da Justiça do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Magistrado, servidor público, Escola Judicial (EJ), ensino à distância (EaD), regulamentação
Fonte: (DJMG 03/09/2008)
Legislação correlata: Programa Nacional de Formação Inicial de Magistrados – 2008/2009 – ENAMAT - Resolução TST/ENAMAT 1/2008, que "Estabelece os parâmetros mínimos para o Módulo Regional da Formação Inicial dos Magistrados do Trabalho."
Resolução ENAMAT 9/2011, que "Regulamenta a Formação Continuada dos Magistrados do Trabalho no âmbito do Sistema Integrado de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho."
Resolução CNJ 159/2012, que "Dispõe sobre as diretrizes administrativas e financeiras para a formação de magistrados e servidores do Poder Judiciário.."
Instrução Normativa TRT3/DG 5/2013, que "Dispõe sobre a gratificação devida a instrutores pelo exercício de atividades relacionadas à formação profissional de magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Instrução Normativa STJ/ENFAM 2/2013, que "Uniformiza a nomenclatura dos cursos realizados pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira e pelas Escolas Judiciais e de Magistratura."
Ato Conjunto CSJT/ENAMAT 1/2010, que determina aos Tribunais Regionais do Trabalho e as Escolas Judiciais a observância dos valores máximos a serem pagos a profissionais de ensino e demais prestadores de serviços envolvidos nos processos de seleção, formação e aperfeiçoamento dos Magistrados do Trabalho, aqueles previstos na tabela de remuneração dos instrutores da ENAMAT e no Ato TST/GP 733 da Presidência do TST, de 4 de dezembro de 2007, que " Dispõe sobre a Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso."
Ato TRT3/EJ 3/2008, que "Regulamenta o Módulo Regional de Formação Inicial de Magistrados do Trabalho previsto na Resolução n. 001/2008 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho - ENAMAT."
Resolução CNJ 192/2014, que "Dispõe sobre a Política Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Poder Judiciário."
Resolução ENAMAT 17/2014, que "Regulamenta os convênios celebrados por Escolas Judiciais dos Tribunais Regionais do Trabalho."
Resolução CSJT 159/2015, que "Dispõe sobre a Política Nacional de Educação para servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus".
Ato ENAMAT 4/2015, que fixa a tabela de remuneração dos profissionais de ensino da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT).


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.