Resolução Administrativa n. 60, de 12 de abril de 2018

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Título: Resolução Administrativa n. 60, de 12 de abril de 2018
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE)
Data de publicação: 2018-04-19
Data de disponibilização: 2018-04-18
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Defere o pedido formulado por Juiz do Trabalho Substituto, para residir na cidade de Belo Horizonte, nos termos do art. 1º do Provimento CR n. 2/2007 deste Tribunal.
Assunto: Juiz do trabalho, juiz substituto, solicitação, residência, fixação, acolhimento
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 18/04/2018, n. 2.456, p. 454
Legislação correlata: Provimento TRT3/GCR 2/2007, que dispõe sobre a regulamentação, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, das autorizações para que os Juízes Titulares de Varas do Trabalho, excepcionalmente, residam fora de suas respectivas jurisdições.
Instrução Normativa Conjunta TRT3/GP/GCR 1/2014, que dispõe sobre a sub-regionalização de unidades judiciárias e disciplina a composição, a distribuição e a designação de juízes substitutos para os quadros auxiliar fixo e móvel, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, e dá outras providências.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.