| Título: | Portaria n. 3, de 2 de março de 2018 |
| Autor: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unidade responsável: | Diretoria do Foro Trabalhista de Belo Horizonte (DFTBH) |
| Data de publicação: | 2018-03-06 |
| Data de disponibilização: | 2018-03-05 |
| Situação: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Resumo: | Regulamenta o depósito e a guarda temporária de objetos esquecidos nos prédios do Foro Trabalhista de Belo Horizonte. |
| Assunto: | Documento particular, guarda provisória, foro trabalhista, documento, material, vestuário, destinação |
| Fonte: | DEJT/TRT3/Cad. Jud. 05/03/2018, n. 2.427, p. 4.592-4.593 |
| Legislação correlata: | Ato Regulamentar Conjunto TRT3/GP/DG 1/2008, que dispõe sobre Normas Gerais de Segurança Institucional no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região e dá outras providências. |
| Resolução TRT3/GP 7/2013, que dispõe sobre normas de segurança, regulamenta o controle de acesso às unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, cria, organiza e disciplina o funcionamento da Comissão de Segurança Institucional (CSI) e dá outras providências. |