Ato Regulamentar Conjunto n. 1, de 15 de setembro de 2008

Files in this item

Title: Ato Regulamentar Conjunto n. 1, de 15 de setembro de 2008
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Gabinete da Corregedoria (GCR)
Diretoria-Geral (DG) - participante
Publication Date: 2008-09-23
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Dispõe sobre Normas Gerais de Segurança Institucional no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região e dá outras providências.
Subject: Segurança institucional, regulamentação, norma de segurança, Unidade Organizacional (UO), magistrado, servidor público, responsabilidade, crachá funcional, uso, advogado, veículo oficial, veículo automotor, policial militar, acesso, bebida alcoólica, porte de arma, proibição, arma de fogo, autorização
Source: DJMG 23/09/2008
Related legislation: Resolução Administrativa TRT3/STPOE 42/2005, que "Aprova a proposta apresentada pela Comissão para Adoção de Medidas de Segurança no âmbito deste Regional, referente à utilização de elevador no prédio da Goitacases.
Resolução CSJT 34/2007, que "Dispõe sobre o porte de arma de fogo funcional nas atividades de segurança dos Tribunais Regionais do Trabalho."
Resolução CNJ 104/2010, que "Dispõe sobre medidas administrativas para a segurança e a criação de Fundo Nacional de Segurança, e dá outras providências."
Resolução TRT3/SGP 3/2011, que "Dispõe sobre normas relativas ao ingresso de pessoas armadas nas Unidades do TRT da 3ª Região."
Resolução TRT3/GP 4/2013, que "Dispõe sobre normas de segurança, regulamenta o controle de acesso às unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, cria a Comissão de Segurança Institucional (CSI) e dá outras providências."
Resolução CNJ 176/2013, que "Institui o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário e dá outras providências."
Resolução TRT3/GP/DG 7/2013, que "Dispõe sobre normas de segurança, regulamenta o controle de acesso às unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, cria, organiza e disciplina o funcionamento da Comissão de Segurança Institucional (CSI) e dá outras providências."
Resolução CSJT 175/2016, que dispõe sobre as atividades de segurança institucional no âmbito da Justiça do Trabalho.
Resolução TRT3/GP 77/2017, que ao instituir procedimentos para elaboração de Plano de Proteção e Assistência a magistrados em situação de risco decorrente do exercício funcional, no âmbito deste tribunal, e dar outras providências, dispõe em seu art. 15 que este diploma legal permanece em vigor.
Resolução CSJT 201/2017, que acrescenta o anexo III à Resolução CSJT nº 175, de 21 de outubro de 2016, que dispõe sobre as atividades de segurança institucional no âmbito da Justiça do Trabalho.
Resolução CSJT 203/2017, que dispõe sobre porte de arma de fogo funcional dos servidores em função de segurança no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Ordem de Serviço TRT3/DG 1/2017 (vigência: 1º/12/2017), que regulamenta o uso de andar de garagem do prédio localizado na Rua dos Goitacazes, 1475, Barro Preto, Belo Horizonte/MG, e dá outras providências.
Portaria TRT3/GP 3/2018, que regulamenta o depósito e a guarda temporária de objetos esquecidos nos prédios do Foro Trabalhista de Belo Horizonte.
Lei 13.709/2018, que dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei n. 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).


This item appears in the following Collection(s)

  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.