Ato Regulamentar Conjunto n. 1, de 15 de setembro de 2008

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Título: Ato Regulamentar Conjunto n. 1, de 15 de setembro de 2008
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Gabinete da Corregedoria (GCR)
Diretoria-Geral (DG) - participante
Data de publicação: 2008-09-23
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Dispõe sobre Normas Gerais de Segurança Institucional no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região e dá outras providências.
Assunto: Segurança institucional, regulamentação, norma de segurança, Unidade Organizacional (UO), magistrado, servidor público, responsabilidade, crachá funcional, uso, advogado, veículo oficial, veículo automotor, policial militar, acesso, bebida alcoólica, porte de arma, proibição, arma de fogo, autorização
Fonte: DJMG 23/09/2008
Legislação correlata: Resolução Administrativa TRT3/STPOE 42/2005, que "Aprova a proposta apresentada pela Comissão para Adoção de Medidas de Segurança no âmbito deste Regional, referente à utilização de elevador no prédio da Goitacases.
Resolução CSJT 34/2007, que "Dispõe sobre o porte de arma de fogo funcional nas atividades de segurança dos Tribunais Regionais do Trabalho."
Resolução CNJ 104/2010, que "Dispõe sobre medidas administrativas para a segurança e a criação de Fundo Nacional de Segurança, e dá outras providências."
Resolução TRT3/SGP 3/2011, que "Dispõe sobre normas relativas ao ingresso de pessoas armadas nas Unidades do TRT da 3ª Região."
Resolução TRT3/GP 4/2013, que "Dispõe sobre normas de segurança, regulamenta o controle de acesso às unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, cria a Comissão de Segurança Institucional (CSI) e dá outras providências."
Resolução CNJ 176/2013, que "Institui o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário e dá outras providências."
Resolução TRT3/GP/DG 7/2013, que "Dispõe sobre normas de segurança, regulamenta o controle de acesso às unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, cria, organiza e disciplina o funcionamento da Comissão de Segurança Institucional (CSI) e dá outras providências."
Resolução CSJT 175/2016, que dispõe sobre as atividades de segurança institucional no âmbito da Justiça do Trabalho.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.