Aviso SN, de 19 de janeiro de 2018

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Título: Aviso SN, de 19 de janeiro de 2018
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2018-01-24
Data de disponibilização: 2018-01-23
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Cientifica os MM. Juízes Titulares de Varas do Trabalho sobre a concessão do prazo de 15 dias, contados a partir da publicação deste aviso, para as inscrições dos interessados na promoção pelo critério de merecimento, em face da aposentadoria de desembargadora deste Tribunal, e dá outras providências.
Assunto: Aposentadoria, desembargador, vacância, cargo, juiz titular, promoção por merecimento, inscrição, data, prazo, procedimento
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Adm. 23/01/2018, n. 2.400, p. 1
Legislação correlata: Lei Complementar 35/1979, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
Provimento TRT3/GCR 3/2006, que estabelece os critérios a serem observados na informação que a Corregedoria Regional fornecerá aos Juízes, para a promoção de magistrados e seu acesso, por merecimento, ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 68/2006, que institui a certidão a que se refere o § 2º do artigo 75 do Regimento Interno do TRT da 3ª Região.
Resolução CNJ 106/2010, que dispõe sobre os critérios objetivos para aferição do merecimento para promoção de magistrados e acesso aos Tribunais de 2º grau.
Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 148/2010, que aprova a proposição apresentada pela d. Corregedoria desta Casa, visando à adaptação do Provimento nº 03/2006 deste Tribunal à Resolução nº 106/2010 do Conselho Nacional de Justiça.
Provimento TRT3/GCR 3/2010, que altera o Provimento nº 03, de 27 de abril de 2006.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.