Portaria Conjunta n. 2, de 03 de fevereiro de 2014

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Título: Portaria Conjunta n. 2, de 03 de fevereiro de 2014
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Gabinete da Corregedoria (GCR)
Data de publicação: 2014-02-05
Data de disponibilização: 2014-02-04
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Dispõe sobre a distribuição de feitos nos Foros Trabalhistas do Interior do Estado onde foram instaladas Varas novas criadas pela Lei n. 12.616/12 e implantado o PJ-e no módulo CLE.
Assunto: Processo Judicial Eletrônico (Pje), implementação, Cadastro de Liquidação e Execução (CLE), processo judicial, distribuição, alteração, vara do trabalho, instalação
Fonte: DEJT/TRT 04/02/2014, n. 1.408, p. 1
Legislação correlata: Portaria Conjunta TRT3/GP/CR 1/2014 que "Dispõe sobre a distribuição de feitos das 48 (quarenta e oito) Varas do Trabalho de Belo Horizonte e dá outras providências."
Portaria Conjunta TRT3/GP/CR 5/2014, que "Dispõe sobre a distribuição de feitos nos Foros Trabalhistas do interior do Estado onde foram instaladas Varas novas, criadas pela Lei n. 12.616/2012".
Resolução Conjunta TRT3/GP/CR/DJ 1/2015 que "Autoriza o uso do CLE - Cadastro de Liquidação e Execução nas Varas com Sistema Processo Judicial eletrônico da Justiça do Trabalho PJe-JT, integralmente instalado."


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    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.