Portaria Conjunta n. 2, de 03 de fevereiro de 2014

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Portaria Conjunta n. 2, de 03 de fevereiro de 2014
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Gabinete da Corregedoria (GCR)
Data de publicação: 2014-02-05
Data de disponibilização: 2014-02-04
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Dispõe sobre a distribuição de feitos nos Foros Trabalhistas do Interior do Estado onde foram instaladas Varas novas criadas pela Lei n. 12.616/12 e implantado o PJ-e no módulo CLE.
Assunto: Processo Judicial Eletrônico (Pje), implementação, Cadastramento da Liquidação, Execução e Conhecimento (CLEC), processo judicial, distribuição, alteração, vara do trabalho, instalação
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria Conjunta n. 2, de 3 de fevereiro de 2014. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, 4 fev. 2014. Caderno Judiciário, n. 1408, p. 1.
Legislação correlata: Portaria Conjunta TRT3/GP/GCR 1/2014 que dispõe sobre a distribuição de feitos das 48 (quarenta e oito) Varas do Trabalho de Belo Horizonte.
Portaria Conjunta TRT3/GP/GCR 5/2014, que dispõe sobre a distribuição de feitos nos Foros Trabalhistas do interior do Estado onde foram instaladas Varas novas, criadas pela Lei n. 12.616/12.
Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR 112/2019, que dispõe sobre a conversão de autos físicos em processos eletrônicos, módulo Cadastramento da Liquidação, Execução e Conhecimento (CLEC), nas Varas do Trabalho da 3ª Região.
Resolução CNJ 483/2022, que institui o Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB) e dá outras providências.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.