Portaria Conjunta n. 1, de 2 de janeiro de 2014

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Título: Portaria Conjunta n. 1, de 2 de janeiro de 2014
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Diretoria Judiciária (DJ) - participante
Corregedoria (CR)
Data de publicação: 2014-01-07
Data de disponibilização: 2014-01-06
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Dispõe sobre a distribuição de feitos das 48 (quarenta e oito) Varas do Trabalho de Belo Horizonte e dá outras providências.
Assunto: Processo judicial, distribuição, alteração, vara do trabalho, criação, procedimento, adequação
Fonte: DEJT/TRT3 06/01/2014, n. 1. 387, p. 9-10
Legislação correlata: Portaria Conjunta TRT3/GP/CR 2/2014, que "Dispõe sobre a distribuição de feitos nos Foros Trabalhistas do Interior do Estado onde foram instaladas Varas novas criadas pela Lei n. 12.616/12 e implantado o PJ-e no módulo CLE."
Portaria Conjunta TRT3/GP/CR 5/2014, que "Dispõe sobre a distribuição de feitos nos Foros Trabalhistas do interior do Estado onde foram instaladas Varas novas, criadas pela Lei n. 12.616/2012".


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.