| Título: | Portaria Conjunta n. 1, de 2 de janeiro de 2014 |
| Autor: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unidade responsável: | Gabinete da Presidência (GP) |
| Gabinete da Corregedoria (GCR) | |
| Diretoria Judiciária (DJ) - participante | |
| Data de publicação: | 2014-01-07 |
| Data de disponibilização: | 2014-01-06 |
| Situação: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Resumo: | Dispõe sobre a distribuição de feitos das 48 (quarenta e oito) Varas do Trabalho de Belo Horizonte e dá outras providências. |
| Assunto: | Processo judicial, distribuição, alteração, vara do trabalho, criação, procedimento, adequação |
| Fonte: | BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria Conjunta n. 1, de 2 de janeiro de 2014. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, 6 jan. 2014. Caderno Judiciário, n. 1387, p. 9-10. |
| Legislação correlata: | Portaria Conjunta GP/GCR 2/2014, que dispõe sobre a distribuição de feitos nos Foros Trabalhistas do Interior do Estado onde foram instaladas Varas novas criadas pela Lei n. 12.616/12 e implantado o PJ-e no módulo CLE. |
| Portaria Conjunta TRT3/GP/GCR 5/2014, que dispõe sobre a distribuição de feitos nos Foros Trabalhistas do interior do Estado onde foram instaladas Varas novas, criadas pela Lei n. 12.616/12. |