Título: |
Portaria Conjunta n. 1, de 2 de janeiro de 2014 |
Autor: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unidade responsável: |
Gabinete da Presidência (GP) |
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Gabinete da Corregedoria (GCR) |
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Diretoria Judiciária (DJ) - participante |
Data de publicação: |
2014-01-07 |
Data de disponibilização: |
2014-01-06 |
Situação: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Resumo: |
Dispõe sobre a distribuição de feitos das 48 (quarenta e oito) Varas do Trabalho de Belo Horizonte e dá outras providências. |
Assunto: |
Processo judicial, distribuição, alteração, vara do trabalho, criação, procedimento, adequação |
Fonte: |
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria Conjunta n. 1, de 2 de janeiro de 2014. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, 6 jan. 2014. Caderno Judiciário, n. 1387, p. 9-10. |
Legislação correlata: |
Portaria Conjunta GP/GCR 2/2014, que dispõe sobre a distribuição de feitos nos Foros Trabalhistas do Interior do Estado onde foram instaladas Varas novas criadas pela Lei n. 12.616/12 e implantado o PJ-e no módulo CLE. |
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Portaria Conjunta TRT3/GP/GCR 5/2014, que dispõe sobre a distribuição de feitos nos Foros Trabalhistas do interior do Estado onde foram instaladas Varas novas, criadas pela Lei n. 12.616/12. |