Portaria Conjunta n. 5, de 02 de junho de 2014

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Título: Portaria Conjunta n. 5, de 02 de junho de 2014
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Gabinete da Corregedoria (GCR)
Data de publicação: 2014-06-03
Data de disponibilização: 2014-06-04
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Dispõe sobre a distribuição de feitos nos Foros Trabalhistas do interior do Estado onde foram instaladas Varas novas, criadas pela Lei n. 12.616/2012.
Assunto: Vara do trabalho, criação, instalação, distribuição, Minas Gerais (MG)
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 03/06/2014, n. 1.486, p. 1
Legislação correlata: Lei 12.616/2012, que "Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, cria Varas do Trabalho em sua jurisdição, e dá outras providências."
Portaria Conjunta GP/CR 1/2014, que "Dispõe sobre a distribuição de feitos das 48 (quarenta e oito) Varas do Trabalho de Belo Horizonte e dá outras providências."
Portaria Conjunta GP/CR 2/2014, que "Dispõe sobre a distribuição de feitos nos Foros Trabalhistas do Interior do Estado onde foram instaladas Varas novas criadas pela Lei n. 12.616/12 e implantado o PJ-e no módulo CLE."


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.