Título: |
Portaria Conjunta n. 5, de 2 de junho de 2014 |
Autor: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unidade responsável: |
Gabinete da Presidência (GP) |
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Gabinete da Corregedoria (GCR) |
Data de publicação: |
2014-06-03 |
Data de disponibilização: |
2014-06-04 |
Situação: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Resumo: |
Dispõe sobre a distribuição de feitos nos Foros Trabalhistas do interior do Estado onde foram instaladas Varas novas, criadas pela Lei n. 12.616/2012. |
Assunto: |
Vara do trabalho, criação, instalação, distribuição, Minas Gerais (MG) |
Fonte: |
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria Conjunta n. 5, de 2 de junho de 2014. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, 3 jun. 2014. Caderno Judiciário, n. 1486, p. 1. |
Legislação correlata: |
Portaria Conjunta GP/GCR 2/2014, que dispõe sobre a distribuição de feitos nos Foros Trabalhistas do Interior do Estado onde foram instaladas Varas novas criadas pela Lei n. 12.616/12 e implantado o PJ-e no módulo CLE. |
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Portaria Conjunta GP/GCR 1/2014, que dispõe sobre a distribuição de feitos das 48 (quarenta e oito) Varas do Trabalho de Belo Horizonte. |