| Título: | Portaria Conjunta n. 5, de 2 de junho de 2014 |
| Autor: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unidade responsável: | Gabinete da Presidência (GP) |
| Gabinete da Corregedoria (GCR) | |
| Data de publicação: | 2014-06-03 |
| Data de disponibilização: | 2014-06-04 |
| Situação: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Resumo: | Dispõe sobre a distribuição de feitos nos Foros Trabalhistas do interior do Estado onde foram instaladas Varas novas, criadas pela Lei n. 12.616/2012. |
| Assunto: | Vara do trabalho, criação, instalação, distribuição, Minas Gerais (MG) |
| Fonte: | BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria Conjunta n. 5, de 2 de junho de 2014. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, 3 jun. 2014. Caderno Judiciário, n. 1486, p. 1. |
| Legislação correlata: | Portaria Conjunta GP/GCR 2/2014, que dispõe sobre a distribuição de feitos nos Foros Trabalhistas do Interior do Estado onde foram instaladas Varas novas criadas pela Lei n. 12.616/12 e implantado o PJ-e no módulo CLE. |
| Portaria Conjunta GP/GCR 1/2014, que dispõe sobre a distribuição de feitos das 48 (quarenta e oito) Varas do Trabalho de Belo Horizonte. |