Portaria Conjunta n. 5, de 2 de junho de 2014

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Title: Portaria Conjunta n. 5, de 2 de junho de 2014
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Gabinete da Corregedoria (GCR)
Publication Date: 2014-06-03
Date of availability: 2014-06-04
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Dispõe sobre a distribuição de feitos nos Foros Trabalhistas do interior do Estado onde foram instaladas Varas novas, criadas pela Lei n. 12.616/2012.
Subject: Vara do trabalho, criação, instalação, distribuição, Minas Gerais (MG)
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria Conjunta n. 5, de 2 de junho de 2014. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, 3 jun. 2014. Caderno Judiciário, n. 1486, p. 1.
Related legislation: Portaria Conjunta GP/GCR 2/2014, que dispõe sobre a distribuição de feitos nos Foros Trabalhistas do Interior do Estado onde foram instaladas Varas novas criadas pela Lei n. 12.616/12 e implantado o PJ-e no módulo CLE.
Portaria Conjunta GP/GCR 1/2014, que dispõe sobre a distribuição de feitos das 48 (quarenta e oito) Varas do Trabalho de Belo Horizonte.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.