Ordem de Serviço n. 1, de 13 de novembro de 2017

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL (ANEXO)
Título: Ordem de Serviço n. 1, de 13 de novembro de 2017
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Diretoria-Geral (DG)
Data de publicação: 2017-11-17
Data de disponibilização: 2017-11-16
Situação: REVOGADO
Resumo: Regulamenta o uso de andar de garagem do prédio localizado na Rua dos Goitacazes, 1475, Barro Preto, Belo Horizonte/MG, e dá outras providências.
Assunto: Organização interna, regulamentação, usuário, uso, garagem, duração, acesso, identificação, pessoa com deficiência, apresentação, crachá, carteira funcional, Carteira de Identidade (CI), vaga, distribuição, unidade organizacional, veículo, registro, controle, responsabilidade, pernoite, estacionamento, impedimento
Vide: Art. 21 deste ato que estabelece sua VIGÊNCIA a partir de 1º/12/2017.
Ordem de Serviço Conjunta TRT3/GP/DFTBH 2/2021 que REVOGA este ato.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Ordem de Serviço n. 1, de 13 de novembro de 2017. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2354, 16 nov. 2017. Caderno Administrativo, p. 1.
Legislação correlata: Lei 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
Ato Regulamentar Conjunto TRT3/GP/GCR 1/2008, que dispõe sobre Normas Gerais de Segurança Institucional no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região e dá outras providências.
Resolução CSJT 103/2012, que aprova o Guia Prático para inclusão de critérios de sustentabilidade nas contratações de bens e serviços no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Resolução TRT3/GP 7/2013, que dispõe sobre normas de segurança, regulamenta o controle de acesso às unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, cria, organiza e disciplina o funcionamento da Comissão de Segurança Institucional (CSI) e dá outras providências.
Lei 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Portaria TRT3/GP 418/2016, que constitui a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências.
Ato CSJT.GP.SG.CGEST 365/2017, que dispõe sobre a estruturação e o funcionamento do Fórum Permanente de contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho de que trata a Resolução CSJT nº 103/2012, revoga o Ato CSJT.GP.SG nº 307/2012 e dá outras providências.
Resolução CNJ 401/2021, que dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares, e regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.