Portaria n. 4, de 11 de outubro de 2017

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Título: Portaria n. 4, de 11 de outubro de 2017
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Núcleo do Foro Trabalhista de Varginha (NFTVAR)
Data de publicação: 2017-10-16
Data de disponibilização: 2017-10-13
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Constitui a Comissão para desfazimento de bens inservíveis do Núcleo do Foro e das Varas do Trabalho de Varginha.
Assunto: Gestão patrimonial, bem público, bem móvel, bem permanente, unidade organizacional, Núcleo de Foro Trabalhista, controle, exclusão, comissão, composição
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 13/10/2017, n. 2.333, p. 5.492-5.493
Legislação correlata: Instrução Normativa MF/STN 205/1988, que regulamenta a gestão de material dos órgãos pertencentes ao Sistema de Serviços Gerais - SISG.
Decreto 99.658/1990, que regulamenta, no âmbito da Administração Pública Federal, o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de material.
Lei 8.666/1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Portaria TRT3/GP 198/2016, que dispõe sobre a criação da Comissão de Desfazimento Bens Inservíveis deste Tribunal e dá outras providências.
Instrução Normativa TRT3/GP 14/2016, que regulamenta a gestão patrimonial dos bens móveis permanentes, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.