Portaria n. 3, de 14 de setembro de 2017

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Title: Portaria n. 3, de 14 de setembro de 2017
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Núcleo do Foro Trabalhista de João Monlevade (NFTJM)
Publication Date: 2017-10-02
Date of availability: 2017-09-29
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Constitui a Comissão para desfazimento de bens inservíveis do Núcleo do Foro e das Varas do Trabalho de João Monlevade.
Subject: Gestão patrimonial, bem público, bem móvel, bem permanente, unidade organizacional, Vara do Trabalho , controle, exclusão, comissão, composição
Source: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 29/09/2017, n. 2.324, p. 4.054
Related legislation: Instrução Normativa MF/STN 205/1988, que regulamenta a gestão de material dos órgãos pertencentes ao Sistema de Serviços Gerais - SISG.
Decreto 99.658/1990, que regulamenta, no âmbito da Administração Pública Federal, o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de material.
Lei 8.666/1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Instrução Normativa TRT3/GP 14/2016, que regulamenta a gestão patrimonial dos bens móveis permanentes, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Portaria TRT3/GP 198/2016, que dispõe sobre a criação da Comissão de Desfazimento Bens Inservíveis deste Tribunal e dá outras providências.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.