Portaria n. 1, de 10 de agosto de 2017

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Título: Portaria n. 1, de 10 de agosto de 2017
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Caratinga (VTCAR)
Data de publicação: 2017-08-21
2017-08-31
Data de disponibilização: 2016-08-18
2017-08-30
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Instalar a Comissão para desfazimento de bens inservíveis da Vara do Trabalho de Caratinga, em conformidade com o Parágrafo Único do art. 5º da PORTARIA GP N. 198, DE 25 DE ABRIL DE 2016.
Assunto: Gestão patrimonial, bem público, bem móvel, bem permanente, unidade organizacional, Vara do Trabalho , controle, exclusão, comissão, composição
Vide: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 30/08/2017, n. 2.303, p. 3.441-3.442, em que este ato foi REPUBLICADO.
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 18/08/2017, n. 2.295, p. 4.196; DEJT/TRT3/Cad. Jud. 30/08/2017, n. 2.303, p. 3.441-3.442 - REPUBLICADO
Legislação correlata: Instrução Normativa MF/STN 205/1988, que regulamenta a gestão de material dos órgãos pertencentes ao Sistema de Serviços Gerais - SISG.
Decreto 99.658/1990, que regulamenta, no âmbito da Administração Pública Federal, o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de material.
Lei 8.666/1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Instrução Normativa TRT3/GP 14/2016, que regulamenta a gestão patrimonial dos bens móveis permanentes, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Portaria TRT3/GP 198/2016, que dispõe sobre a criação da Comissão de Desfazimento Bens Inservíveis deste tribunal e dá outras providências.


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