Resolução n. 76, de 17 de julho de 2017

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Título: Resolução n. 76, de 17 de julho de 2017
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2017-07-19
Data de disponibilização: 2017-07-18
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Cria a Câmara Técnica de Uniformização de Jurisprudência para as licitações e contratos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências.
Assunto: Uniformização de Jurisprudência, conselho de administração, criação, matéria, licitação, contrato, Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3)
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Adm. 18/07/2017, n. 2.272, p. 1-2
Legislação correlata: Acórdão TCU/Plenário 2.352/2016.
Instrução Normativa TRT3/GP 2/2011, que dispõe sobre o processo de planejamento, execução e monitoramento de obras no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Instrução Normativa TRT3/GP/DG 7/2013, que dispõe sobre a gestão e a fiscalização dos contratos celebrados no âmbito do TRT da 3ª Região.
Lei 13.473/2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
Resolução Administrativa TST 1.911/2017, que aprova a Proposta Orçamentária da Justiça do Trabalho para o exercício financeiro de 2018 - anexo.
Ato CSJT 333/2017, que aprova o Plano Anual de Fiscalização do Conselho Superior da Justiça do Trabalho para o exercício de 2018.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.