Instrução Normativa n. 7, de 4 de dezembro de 2013

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Título: Instrução Normativa n. 7, de 4 de dezembro de 2013
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2013-12-12
2017-03-30
Data de disponibilização: 2013-12-11
2017-03-29
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Dispõe sobre a gestão e a fiscalização dos contratos celebrados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Gestão administrativa, contrato administrativo, celebração, gestor, fiscal, competência, planejamento, fiscalização, resultado, supervisão
Vide: Instrução Normativa TRT3/GP 29/2017, que RENUMEROU os §§ 3º e 4º do art. 15 deste diploma legal.
Instrução Normativa TRT3/GP 29/2017, que ACRESCENTOU o § 5º ao art. 15 deste diploma legal.
DEJT/TRT3/Cad. Adm. 29/03/2017, n. 2.198, p. 1-2, em que este ato foi REPUBLICADO PARA COMPILAÇÃO, adequação à técnica legislativa e atualização de siglas. em cumprimento ao art. 2º da Instrução Normativa TRT3/GP 29/2017
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Instrução Normativa n. 7, de 4 de dezembro de 2013. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1371, 11 dez. 2013. Caderno Judiciário, p. 1-6.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Instrução Normativa n. 7, de 4 de dezembro de 2013. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2198, 29 mar. 2017. Caderno Administrativo, p. 2-10.
Legislação correlata: Lei 8.666/1993, que trata sobre licitações e contratos da Administração Pública.
Instrução Normativa TRT3/GP 2/2011, que dispõe sobre o processo de planejamento, execução e monitoramento de obras no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Instrução Normativa CNJ 44/2012, que dispõe sobre regras e diretrizes para as contratações no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
Ato CSJT 57/2013, que dispõe sobre a fiscalização dos contratos firmados de forma centralizada pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, destinados a atender às necessidades dos órgãos da Justiça do Trabalho.
Resolução CNJ 169/2013, que dispõe sobre a retenção de provisões de encargos trabalhistas, previdenciários e outros a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços, com mão de obra residente nas dependências de unidades jurisdicionadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Portaria Conjunta TRT3/GP/GCR 227/2016, que estabelece medidas para redução de despesas e custeios e define alterações em contratos administrativos no âmbito deste tribunal.
Resolução TRT3/GP 76/2017, que cria a Câmara Técnica de Uniformização de Jurisprudência para as licitações e contratos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências.
Ato CSJT 134/2018, que institui Grupo de Trabalho destinado a realizar estudos e propor ações para compatibilizar a execução de obras na Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus ao limite de gastos instituído pela Emenda Constitucional n. 95/2016.
Instrução Normativa MPDG 6/2018, que dispõe sobre cláusulas assecuratórias de direitos trabalhistas quando da execução indireta de obras públicas, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
Decreto 9.507/2018, que dispõe sobre a execução indireta, mediante contratação de serviços da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas públicas e das sociedades de economia mista contratadas pela União.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.