Portaria n. 1, de 7 de julho de 2017

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Título: Portaria n. 1, de 7 de julho de 2017
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Núcleo do Foro de Contagem (NFTCON)
Data de publicação: 2017-07-12
Data de disponibilização: 2017-07-11
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Promove a transferência de atividades das Varas do Trabalho ao Núcleo do Foro de Contagem, em adesão ao Projeto Superforo instituído pela Secretaria de Apoio Judiciário e dispõe sobre serviços e procedimentos a serem executados.
Assunto: Núcleo de foro trabalhista, competência, primeira instância, acesso, documento, impressão, conferência, remessa, petição, certidão, secretaria, vara do trabalho, Processo Judicial Eletrônico (PJe), notificação, intimação, Sistema de Emissão de Guia de Depósito Judicial Eletrônica (E-GUIA), impressão, expedição, digitalização, alvará, ofício, parte processual, atendimento ao público, malote digital, processo físico
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 11/07/2017, n. 2.267, p. 5.462-5.463
Legislação correlata: Resolução CNJ 194/2014, que institui Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e dá outras providências.
Portaria TRT3/GP 530/2016, que designa membros suplentes dos titulares integrantes do Comitê Único Regional para Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e Orçamentário de Primeiro Grau, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Resolução CNJ 219/2016, que dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus e dá outras providências.
Portaria TRT3/NFTAL e 1 e 2 VTALF 1/2016, que dispõe sobre serviços e procedimentos a serem executados no âmbito do Núcleo do Foro de Alfenas, em apoio operacional à 1ª e 2ª Vara do Trabalho de Alfenas-MG.
Portaria TRT3/NFTSL 1/2017, que estabelece atribuições a serem exercidas e procedimentos a serem observados pelo Núcleo do Foro Trabalhista de Sete Lagoas, com a Implantação do Projeto Superforo.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.