Portaria Conjunta n. 1, de 27 de maio de 2010

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Title: Portaria Conjunta n. 1, de 27 de maio de 2010
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Gabinete da Corregedoria (GCR)
Diretoria Judiciária (DJ) - participante
Publication Date: 2010-05-31
Date of availability: 2010-05-28
Situation: REVOGADO
Summary: Determina, no período em que perdurar a greve deflagrada pelos servidores públicos do Poder Judiciário Federal, seja observada como prioridade a realização das audiências nas Unidades Judiciárias, bem como preservado no mínimo 40% dos serviços.
Subject: Gestão administrativa, organização do trabalho, gestão de pessoas, atendimento ao público, horário de funcionamento, greve, regulamentação
See: Ofício-circular TRT3/DG 34/2010, que SUSPENDEM os efeitos deste diploma legal.
Portaria Conjunta TRT3/GP/GCR 2/2010 e 3/2010, que REVOGAM este ato.
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria Conjunta n. 1, de 27 de maio de 2010. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, 31 maio 2010. Caderno Judiciário, n. 489, p. 2.
Related legislation: Ato TST 760/2011, que dispõe sobre os procedimentos administrativos a serem adotados em caso de paralisação do serviço por motivo de greve no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.