Portaria Conjunta n. 1, de 27 de maio de 2010

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Título: Portaria Conjunta n. 1, de 27 de maio de 2010
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Diretoria Judiciária (DJ)
Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2010-05-31
Data de disponibilização: 2010-05-28
Situação: REVOGADO
Resumo: Determina, no período em que perdurar a greve deflagrada pelos servidores públicos do Poder Judiciário Federal, seja observada como prioridade a realização das audiências nas Unidades Judiciárias, bem como preservado no mínimo 40% dos serviços.
Assunto: Gestão administrativa, organização do trabalho, gestão de pessoas, atendimento ao público, horário de funcionamento, greve, regulamentação
Vide: Ofício-circular TRT3/DG 34/2010, que SUSPENDEU os efeitos deste diploma legal.
Portaria Conjunta TRT3/GP/CR 3/2010, que REVOGOU este diploma legal.
Fonte: DEJ/TRT3/Cad. Jud. n. 489/10, 31/05/2010, p. 2
Legislação correlata: Ato TST 258/2010, que estabelece procedimentos a serem adotados em relação ao movimento grevista dos servidores, no âmbito do TST.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.