Portaria n. 2, de 11 de outubro de 2016

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Título: Portaria n. 2, de 11 de outubro de 2016
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Núcleo do Foro Trabalhista de Montes Claros (NFTMC)
Data de publicação: 2016-10-14
Data de disponibilização: 2016-10-13
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Estabelece procedimentos e atribuições ao Núcleo do Foro Trabalhista de Montes Claros, visando a otimização das tarefas das demais unidades trabalhistas locais.
Assunto: Rotina administrativa, organização do trabalho, núcleo do foro trabalhista, vara do trabalho, ato de expediente, processo judicial, autos, delegação, regulamentação
Legislação correlata: Resolução Conjunta GP/GCR 30/2015, que dispõe sobre a utilização dos serviços postais e a remessa de documentos, no âmbito da Justiça do Trabalho da 3ª Região.
Portaria Conjunta GP/GCR 323/2016, que estabelece o serviço de correspondência Carta Comercial Simples, como modalidade única e obrigatória para a remessa de todas as comunicações judiciais e administrativas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e autoriza a implantação da cesta de correspondências.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.