Título: |
Portaria n. 2, de 11 de outubro de 2016 |
Autor: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unidade responsável: |
Núcleo do Foro Trabalhista de Montes Claros (NFTMC) |
Data de publicação: |
2016-10-14 |
Data de disponibilização: |
2016-10-13 |
Situação: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Resumo: |
Estabelece procedimentos e atribuições ao Núcleo do Foro Trabalhista de Montes Claros, visando a otimização das tarefas das demais unidades trabalhistas locais. |
Assunto: |
Rotina administrativa, organização do trabalho, núcleo do foro trabalhista, vara do trabalho, ato de expediente, processo judicial, autos, delegação, regulamentação |
Legislação correlata: |
Resolução Conjunta GP/GCR 30/2015, que dispõe sobre a utilização dos serviços postais e a remessa de documentos, no âmbito da Justiça do Trabalho da 3ª Região. |
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Portaria Conjunta GP/GCR 323/2016, que estabelece o serviço de correspondência Carta Comercial Simples, como modalidade única e obrigatória para a remessa de todas as comunicações judiciais e administrativas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e autoriza a implantação da cesta de correspondências. |