Resolução n. 52, de 29 de agosto de 2016

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Título: Resolução n. 52, de 29 de agosto de 2016
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2016-08-31
2016-11-30
Data de disponibilização: 2016-08-30
2016-11-29
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Transforma o Núcleo de Uniformização de Jurisprudência (NUJ) em Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep) do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências.
Assunto: Unidade organizacional, transformação, Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP), competência, supervisão, composição, Comissão de Uniformização de Jurisprudência (CUJ), desembargador, seção especializada, Seção de Dissídios Individuais (SDI), Seção de Dissídios Coletivos (SDC), membro, suplente
Vide: Ato Regulamentar TRT3/GP 6/2016, que alterou o Regulamento Geral da Secretaria deste tribunal para alterar o nome Núcleo de Uniformização de Jurisprudência para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP) e determinou sua competência.
Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 194/2016, que REFERENDA este diploma legal.
Resolução TRT3/GP 64/2016, que ALTEROU o § 3º do art. 3º deste diploma legal.
Resolução TRT3/GP 64/2016, que ACRESCENTOU o art. 4º-A, a este diploma legal.
DEJT/TRT3/Cad. Adm. 29/11/2016, n. 2.114, p. 2-3, em que este ato foi REPUBLICADO PARA COMPILAÇÃO, em cumprimento à Resolução TRT3/GP 64/2016.
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Adm. 30/08/2016, n. 2.054, p. 5-6; DEJT/TRT3/Cad. Adm. 29/11/2016, n. 2.114, p. 2-3
Legislação correlata: Ordem de Serviço TRT3/GP 1/2015, que estabelece procedimentos a serem adotados, no âmbito deste tribunal, para atender à solicitação do CNJ relativa ao monitoramento de processos sobrestados em decorrência do instituto da repercussão geral e foi revogada por este diploma legal.
Resolução TRT3/GP 8/2014, art. 33-A, teve sua redação alterada por este diploma legal.
Resolução TRT3/GP 44/2016, que dispõe sobre a transformação da Central de Apoio à Comissão de Uniformização de Jurisprudência em Núcleo de Uniformização de Jurisprudência e dá outras providências.
Resolução CNJ 235/2016, que dispõe sobre a padronização de procedimentos administrativos decorrentes de julgamentos de repercussão geral, de casos repetitivos e de incidente de assunção de competência previstos na Lei 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), no Superior Tribunal de Justiça, no Tribunal Superior Eleitoral, no Tribunal Superior do Trabalho, no Superior Tribunal Militar, nos Tribunais Regionais Federais, nos Tribunais Regionais do Trabalho e nos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.