Portaria n. 3, de 27 de agosto de 1998

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Título: Portaria n. 3, de 27 de agosto de 1998
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Núcleo do Foro Trabalhista de Passos (NFTPAS)
Situação: REVOGADO
Resumo: Regulamenta o serviço de protocolo, criando o protocolo unificado, que funcionará a partir de 31.08.1998.
Assunto: Prestação de serviço, protocolo, criação, regulamentação, rotina administrativa, adequação, organização interna, equipamento, defeito, certidão, petição, recebimento, proibição, remessa, critério, medida cautelar, imediatidade, norma aplicável, vedação
Vide: REVOGADO pela Portaria TRT3/NFTPAS 2/2015
Fonte: Disponibilização: átrio da vara, em 1998
Legislação correlata: Portaria TRT3/DG/DGJ 1/2000, que "dispõe sobre a triagem e o encaminhamento de petições de recursos judiciais através de sistemas de protocolo na Justiça do Trabalho em Minas Gerais."
Resolução TRT3/DGJ 1/2000, que "dispõe sobre o Sistema de Protocolo na Justiça do Trabalho em Minas Gerais."


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.