Portaria n. 2, de 7 de abril de 1998

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Título:	Portaria n. 2, de 7 de abril de 1998
Autor:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável:	Junta de Conciliação e Julgamento (3ª JCJ Uberlândia)
Situação:	SEM INFORMAÇÃO
Resumo:	Dispõe sobre os critérios para a retirada de autos por advogado não constituído nos autos (sem procuração) para obtenção de cópias.
Assunto:	Procedimento, autos, acesso, advogado, processo judicial, organização interna, rotina administrativa, norma aplicável, adequação
Legislação correlata:	Lei 8.906/1994, que "Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)."
	Ofício-Circular TRT3 10/1991, que trata da concessão de vista e retirada de autos das Secretarias das Juntas de Conciliação e Julgamento aos estagiários da Procuradoria da República, desde que devidamente munidos de autorização do Procurador Chefe daquela Instituição;
	Portaria TRT3/GP/DGJ 2/2000, que "dispõe sobre a retirada de autos das Secretarias dos Órgãos e Seções próprias deste Tribunal".
	Ordem de Serviço GP/DJ 2/2007, que "Dispõe sobre a carga de autos, neste Tribunal, por parte de estagiários dos escritórios de Advocacia."

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.