Ato Regulamentar n. 13, de 26 de novembro de 2003

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Título: Ato Regulamentar n. 13, de 26 de novembro de 2003
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Diretoria-Geral (DG)
Data de publicação: 2003-11-29
Situação: REVOGADO
Resumo: Regulamenta a produção, a organização, o recolhimento e o arquivamento das segundas vias das atas de audiência e das sentenças proferidas no âmbito das Varas do Trabalho desta Região.
Assunto: Processo judicial
Tramitação
Ata da audiência
Sentença
Procedimento
Regulamentação
Produção
Recolhimento
Arquivamento
Adequação
Organização
Vide: Ato Regulamentar TRT3 3/2003, que SUBSTITUIU este diploma legal, e, em consequência, tornou sem efeito as disposições nele contidas.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.