Ato Regulamentar n. 8, de 5 de novembro de 1994

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Title: Ato Regulamentar n. 8, de 5 de novembro de 1994
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date: 1994-11-08
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Altera dispositivos do ato regulamentar nº 07/1994 que dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Justiça do Trabalho da Terceira Região, do Programa de Auxílio-Alimentação de que trata o art. 22 da Lei nº 8.460, de 17 de setembro de 1992.
Subject: Servidor público, vantagem, indenização, auxílio-alimentação, alteração, requisito, acumulação, inclusão, alíquota
See: Ato Regulamentar TRT3/GP 5/1996, que ALTEROU o Ato Regulamentar TRT3/GP 7/1994, republicando o seu inteiro teor.
Ato Regulamentar TRT3/GP 3/2010 que REVOGOU o Ato Regulamentar TRT3/GP 7/1994.
Source: DJMG 08/11/1994
Related legislation: Resolução CSJT 198/2017, que regulamenta os procedimentos atinentes à concessão do auxílio-alimentação no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.