Ato Regulamentar n. 5, de 13 de dezembro de 1996

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Title: Ato Regulamentar n. 5, de 13 de dezembro de 1996
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date: 1997-01-20
Situation: REVOGADO
Summary: Altera o Ato Regulamentar nº 07/1994 que dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Justiça do Trabalho da Terceira Região, do Programa de Auxílio-Alimentação de que trata o art. 22 da Lei 8.460, de 17 de setembro de 1992, com a nova redação dada pela Medida Provisória nº 1.522, de 11 de outubro de 1996.
Subject: Servidor público, vantagem, indenização, regulamentação, dinheiro, custeio, exceção, participação, vale-refeição, auxílio-alimentação
See: Ato Regulamentar TRT3/DG 3/2010, que REVOGOU este diploma legal.
Ato Regulamentar TRT3 4/1997, que ALTEROU e REPUBLICOU o inteiro teor deste Ato.
Source: DJMG 20/01/1997


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.