Ato Regulamentar n. 7, de 21 de setembro de 1994

Files in this item

Title: Ato Regulamentar n. 7, de 21 de setembro de 1994
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date: 1994-09-30
1994-10-11
1994-11-08
1995-05-17
1995-06-20
Situation: REVOGADO
Summary: Dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Justiça do Trabalho da Terceira Região, do Programa de Auxílio-Alimentação de que trata o art. 22 da Lei nº 8.460, de 17 de setembro de 1992.
Subject: Servidor público, vantagem, Indenização, auxílio-alimentação, regulamentação
See: Ato Regulamentar TRT3/DG 3/2010, que REVOGOU este diploma legal.
Ato Regulamentar TRT3/GP 5/1996, que ALTEROU e REPUBLICOU o inteiro teor deste Ato.
Art. 4º, § 3º - RETIFICAÇÃO (DJMG 11/10/1994).
Retificado no DJMG de 11/10/1994;
Republicado no DJMG de 20/06/1995, para suprir incorreção.
Arts. 1º, §§ 3º, IV e V e 4º, XII, e 4º, § 4º - ALTERADOS pelo Ato Regulamentar TRT3/GP 8/1994, que também determinou a sua REPUBLICAÇÃO.
Republicado no DJMG de 17/05/1995, conforme determinação contida no Ato Regulamentar 01/1995
Art. 5º - ALTERADO pelo Ato Regulamentar TRT3/GP 1/1995, que determinou a sua REPUBLICAÇÃO (DJMG 17/05/1995).
Republicado no DJMG de 08/11/1994, conforme determinação contida no art. 2º do Ato Regulamentar TRT3/GP 8/1994
Source: DJMG 30/09/1994, DJMG 20/06/1995


This item appears in the following Collection(s)

  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.