Ato Regulamentar n. 7, de 21 de agosto de 1990

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Title: Ato Regulamentar n. 7, de 21 de agosto de 1990
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Diretoria-Geral (DG) - participante
Publication Date: 1990-08-23
Situation: REVOGADO
Summary: Dá nova redação sobre a Assistência Pré-Escolar aos dependentes dos servidores do TRT da 3ª Região.
Subject: Servidor público, vantagem, indenização, assistência pré-escolar, regulamentação, reembolso, cota, cálculo, cancelamento, inscrição, pagamento, remuneração
See: Ato Regulamentar TRT3/GP 3/1993 (dá nova redação ao Ato que dispõe sobre a concessão do Auxílio-Creche aos dependentes dos Juízes e Servidores deste Regional), que entrou em vigor em 08/10/1993 e revogou as disposições em contrário.
Instrução Normativa TRT3/GP/DG 11/2012, que REVOGOU este diploma legal.
Source: DJMG, em data não informada


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.