| Título: | Ato Regulamentar n. 7, de 21 de agosto de 1990 |
| Autor: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unidade responsável: | Gabinete da Presidência (GP) |
| Diretoria-Geral (DG) - participante | |
| Data de publicação: | 1990-08-23 |
| Situação: | REVOGADO |
| Resumo: | Dá nova redação sobre a Assistência Pré-Escolar aos dependentes dos servidores do TRT da 3ª Região. |
| Assunto: | Servidor público, vantagem, indenização, assistência pré-escolar, regulamentação, reembolso, cota, cálculo, cancelamento, inscrição, pagamento, remuneração |
| Vide: | Ato Regulamentar TRT3/GP 3/1993 (dá nova redação ao Ato que dispõe sobre a concessão do Auxílio-Creche aos dependentes dos Juízes e Servidores deste Regional), que entrou em vigor em 08/10/1993 e revogou as disposições em contrário. |
| Instrução Normativa TRT3/GP/DG 11/2012, que REVOGOU este diploma legal. | |
| Fonte: | DJMG, em data não informada |