Ato Regulamentar n. 3, de 5 de outubro de 1993

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Title: Ato Regulamentar n. 3, de 5 de outubro de 1993
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date: 1993-10-08
Situation: REVOGADO
Summary: Dá nova redação ao Ato que dispõe sobre a concessão do Auxílio-Creche aos dependentes dos Juízes e Servidores do TRT da 3ª Região.
Subject: Assistência pré-escolar, regulamentação, custeio, magistrado, servidor público, benefício, dependente, inscrição
See: Ato Regulamentar TRT3/GP 6/1994
Instrução Normativa TRT3/GP/DG 11/2012, que REVOGOU este dispositivo legal.
Art. 11 - ALTERADO pelo Ato Regulamentar TRT3/GP 6/1993
Source: DJMG, em data não informada
Related legislation: Decreto n. 977/1993, que "Dispõe sobre a assistência pré-escolar destinada aos dependentes dos servidores públicos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional."


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.