Ato Regulamentar n. 3, de 5 de outubro de 1993

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Título:	Ato Regulamentar n. 3, de 5 de outubro de 1993
Autor:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável:	Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação:	1993-10-08
Situação:	REVOGADO
Resumo:	Dá nova redação ao Ato que dispõe sobre a concessão do Auxílio-Creche aos dependentes dos Juízes e Servidores do TRT da 3ª Região.
Assunto:	Assistência pré-escolar, regulamentação, custeio, magistrado, servidor público, benefício, dependente, inscrição
Vide:	Ato Regulamentar TRT3/GP 6/1994
	Art. 11 - ALTERADO pelo Ato Regulamentar TRT3/GP 6/1993, que determina que este ato entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º/1/1993.
	Instrução Normativa TRT3/GP/DG 11/2012, que REVOGOU este dispositivo legal.
Fonte:	DJMG, em data não informada
Legislação correlata:	Decreto n. 977/1993, que "Dispõe sobre a assistência pré-escolar destinada aos dependentes dos servidores públicos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional."

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.