Ato Regulamentar n. 6, de 25 de outubro de 1993

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Title: Ato Regulamentar n. 6, de 25 de outubro de 1993
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date: 1993-10-27
Situation: REVOGADO
Summary: Altera o artigo 11 do Ato Regulamentar nº 03/93, que dispõe sobre a concessão do auxílio-creche aos dependentes dos Juízes e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Subject: Magistrado, servidor público, vantagem, assistência pré-escolar, auxílio-creche, regulamentação, indenização, alteração, retroatividade
See: Instrução Normativa TRT3/GP/DG 11/2012, que REVOGOU este diploma legal.
Ato Regulamentar TRT3/GP 6/1994, que "Dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Justiça do Trabalho da Terceira Região, do Programa de Assistência Pré-Escolar de que trata o inciso IV do art. 54 da Lei n. 8.069/1990."
Source: DJMG, em data não informada
Related legislation: Decreto n. 977/1993, que "Dispõe sobre a assistência pré-escolar destinada aos dependentes dos servidores públicos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional."


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.