Instrução Normativa n. 11, de 29 de outubro de 2012

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Title: Instrução Normativa n. 11, de 29 de outubro de 2012
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Diretoria-Geral (DG) - participante
Publication Date: 2012-11-05
Date of availability: 2012-10-31
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Dispõe sobre o Programa de Assistência Pré-Escolar no âmbito da Justiça do Trabalho da Terceira Região.
Subject: Magistrado, servidor público, dependente, benefício, programa, assistência pré-escolar, inscrição, exclusão, custeio, pagamento, termo inicial, acumulação, proibição, regulamentação
See: Arts. 9º, 10, "caput", 13, parágrafo único e o Anexo I - ALTERADOS pela Instrução Normativa TRT3/GP 7/2014.
Source: DEJT/TRT3 31/10/2012, p. 20
Related legislation: Ato CSJT 211/2010, que "Fixa o valor a ser pago a título de Assistência Pré-escolar aos servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus."
Ato Conjunto TST/CSJT 3/2013, que uniformiza o Programa de Assistência Pré-Escolar no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e da Justiça do Trabalho de 1° e 2° graus.
Portaria Conjunta CNJ 1/2016, que "Dispõe sobre os valores "per capita" do auxílio alimentação e da assistência pré-escolar no âmbito do Poder Judiciário da União."
Resolução CSJT 167/2016, que "Dispõe sobre a concessão do auxílio-moradia aos servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus."
Portaria Conjunta CNJ/TSE/STJ/CJF/STM/TJDFT 1/2018, que dispõe sobre os valores per capita do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar nos órgãos do Poder Judiciário integrantes do Orçamento Geral da União.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.