Instrução Normativa n. 11, de 29 de outubro de 2012

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Título: Instrução Normativa n. 11, de 29 de outubro de 2012
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Diretoria-Geral (DG) - participante
Data de publicação: 2012-11-05
Data de disponibilização: 2012-10-31
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Dispõe sobre o Programa de Assistência Pré-Escolar no âmbito da Justiça do Trabalho da Terceira Região.
Assunto: Magistrado, servidor público, dependente, benefício, programa, assistência pré-escolar, inscrição, exclusão, custeio, pagamento, termo inicial, acumulação, proibição, regulamentação
Vide: Arts. 9º, 10, "caput", 13, parágrafo único e o Anexo I - ALTERADOS pela Instrução Normativa TRT3/GP 7/2014.
Fonte: DEJT/TRT3 31/10/2012, p. 20
Legislação correlata: Ato Conjunto TST/CSJT 3/2013, que "Uniformiza o Programa de Assistência Pré-Escolar no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e da Justiça do Trabalho de 1° e 2° graus."
Ato CSJT 211/2010, que "Fixa o valor a ser pago a título de Assistência Pré-escolar aos servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus."
Portaria Conjunta CNJ 1/2016, que "Dispõe sobre os valores "per capita" do auxílio alimentação e da assistência pré-escolar no âmbito do Poder Judiciário da União."
Resolução CSJT 167/2016, que "Dispõe sobre a concessão do auxílio-moradia aos servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus."


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.