Ato Regulamentar n. 4, de 7 de agosto de 1996

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Title: Ato Regulamentar n. 4, de 7 de agosto de 1996
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date: 1996-08-10
Situation: REVOGADO
Summary: Regulamenta o Processo de Gerência do Desempenho no Estágio Probatório - GEDEP.
Subject: Servidor público, avaliação de desempenho, estágio probatório
Estágio probatório, avaliação de desempenho, regulamentação
See: Ato Regulamentar TRT3/GP 1/2000, que REVOGOU o Ato Regulamentar 7/1998, que mantinha as disposições deste Ato em vigor, no que se referisse aos servidores em estágio probatório.
Instrução Normativa TRT3/GP/DG 1/2014, que REVOGOU este dispositivo legal.
Source: DJMG 10/08/1996
Related legislation: Ato Regulamentar TRT3/STPOE 1/2009, que "Dispõe sobre o desenvolvimento dos servidores nas Carreiras Judiciárias e o Processo de Avaliação de Desempenho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região."
Ato Regulamentar TRT3/DG 1/2003, que "Estabelece o regulamento para o Sistema de Avaliação e Gerenciamento de Desempenho dos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região."
CF/1988, art. 41, que dispõe: "Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público."


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.