Ato Regulamentar n. 1, de 27 de fevereiro de 2003

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Title: Ato Regulamentar n. 1, de 27 de fevereiro de 2003
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Diretoria-Geral (DG) - participante
Publication Date: 2003-03-12
Situation: REVOGADO
Summary: Estabelece o regulamento para o Sistema de Avaliação e Gerenciamento de Desempenho dos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região.
Subject: Servidor público, avaliação de desempenho, regulamentação, estágio probatório, programa, finalidade
See: APROVADO pela Resolução Administrativa TRT3/STPOE 34/2003
Instrução Normativa TRT3/GP/DG 1/2014, que REVOGOU este diploma legal.
Source: DJMG 12/03/2003
Related legislation: Resolução CNJ 159/2012, que "Dispõe sobre as diretrizes administrativas e financeiras para a formação de magistrados e servidores do Poder Judiciário.."
CF/1988, art. 41, que dispõe: "Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público."
Resolução CNJ 192/2014, que "Dispõe sobre a Política Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Poder Judiciário."


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.