Resolução n. 44, de 18 de fevereiro de 2016

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Título: Resolução n. 44, de 18 de fevereiro de 2016
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2016-03-02
Data de disponibilização: 2016-03-01
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Dispõe sobre a transformação da Central de Apoio à Comissão de Uniformização de Jurisprudência em Núcleo de Uniformização de Jurisprudência e dá outras providências.
Assunto: Uniformização de jurisprudência, comissão, transformação, estrutura organizacional, função comissionada, organização interna, remanejamento
Vide: APROVADA pela Resolução Administrativa TRT3/STPOE 36/2016
Resolução TRT3/GP 52/2016, que transforma o Núcleo de Uniformização de Jurisprudência (NUJ) em Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep) do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências.
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 01/03/2016, n. 1.928, p. 77; DEJT/TRT3/Cad. Adm. 01/03/2016, n. 1.928, p. 7
Legislação correlata: Resolução TRT3/GP 8/2014, que "Dispõe sobre a reestruturação administrativa das unidades organizacionais do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região."
Ato Regulamentar TRT3/GP 1/2016, que altera o Regulamento Geral da Secretaria para possibilitar a transformação da Central de Apoio à Comissão de Uniformização de Jurisprudência em Núcleo de Uniformização de Jurisprudência.
Resolução TST 203/2016 que "Edita a Instrução Normativa n° 39, que dispõe sobre as normas do Código de Processo Civil de 2015 aplicáveis e inaplicáveis ao Processo do Trabalho, de forma não exaustiva."


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.