Ato Regulamentar n. 1, de 10 de maio de 1995

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Title: Ato Regulamentar n. 1, de 10 de maio de 1995
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date: 1995-05-12
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Altera dispositivo do Ato Regulamentar nº 07/94 que dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Justiça do Trabalho da Terceira Região, do Programa de Auxílio-Alimentação de que trata o art. 22 da Lei nº 8.460, de 17 de setembro de 1992.
Subject: Ato regulamentar, dispositivo legal, alteração, auxílio-alimentação, custeio, fixação, orçamento, disponibilidade
See: Vigência: 01/05/1995
Ato Regulamentar TRT3/GP 5/1996 e Ato Regulamentar TRT3/GP 7/1994.
Ato Regulamentar TRT3/GP 3/2010 que REVOGOU o Ato Regulamentar TRT3/GP 7/1994.
Source: Disponibilização: em data não informada
Related legislation: Ato Regulamentar TRT3/GP 3/2010, que "Dispõe sobre a concessão do auxílio-alimentação no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região."
Portaria Conjunta CNJ 1/2016 (DOU 19/02/2016), que "Dispõe sobre os valores "per capita" do auxílio alimentação e da assistência pré-escolar no âmbito do Poder Judiciário da União."
Resolução CSJT 198/2017, que regulamenta os procedimentos atinentes à concessão do auxílio-alimentação no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.