Portaria n. 787, de 29 de setembro de 2015

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Título: Portaria n. 787, de 29 de setembro de 2015
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2015-10-02
Data de disponibilização: 2015-10-01
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Disciplina a solicitação de uso de veículo oficial no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Gestão administrativa, controle, uso, veículo oficial, solicitação, prazo, procedimento, remessa, formulário, via correio eletrônico, unidade organizacional, competência, autorização, deslocamento, traslado, motorista, responsabilidade
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Adm. 1º/10/2015, 1.825, p. 1-2
Legislação correlata: Ato Regulamentar Conjunto TRT3/GP/CR 1/2008, que dispõe sobre Normas Gerais de Segurança Institucional no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região e dá outras providências.
Ordem de Serviço TRT3/DG 2/2015, que regulamenta o Uso da Garagem do Edifício Anexo II, na Avenida do Contorno n. 4.631 e dá outras providências.
Decreto 8.541/2015 (DOU 14/10/2015), que "Estabelece, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, medidas de racionalização do gasto público no uso de veículos oficiais e nas compras de passagens aéreas para viagens a serviço"
Decreto 9.287/2018, que dispõe sobre a utilização de veículos oficiais pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Ordem de Serviço Conjunta TRT3/GP/DFTBH 2/2021, que regulamenta o uso das vagas de garagem no Fórum Trabalhista de Belo Horizonte.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.