Ordem de Serviço n. 2, de 23 de julho de 2015

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Título: Ordem de Serviço n. 2, de 23 de julho de 2015
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Diretoria-Geral (DG)
Data de publicação: 2015-08-19
Data de disponibilização: 2015-08-18
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Regulamenta o uso da garagem do Edifício Anexo II, na Avenida do Contorno n. 4.631 e dá outras providências.
Assunto: Organização interna, regulamentação, usuário, apresentação, crachá, garagem, uso, vaga, veículo oficial, acesso, identidade
Vide: VIGÊNCIA - a partir de 1º/09/2015.
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Adm. 18/08/2015, n. 1.794, p. 3-6
Legislação correlata: Resolução TRT3/GP 7/2013, que trata das normas de segurança, regulamenta o controle de acesso às unidades do TRT da 3ª Região, cria, organiza e disciplina o funcionamento da Comissão de Segurança Institucional (CSI).
Portaria TRT3/GP 787/2015, que disciplina a solicitação de uso de veículo oficial no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Lei 8.906/1994, art. 7º-A, dispõe que são direitos da advogada gestante, entrada em tribunais sem ser submetida a detectores de metais e aparelhos de raios X e reserva de vaga em garagens dos fóruns dos tribunais.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.