Recomendação n. 4, de 14 de abril de 2015

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Título: Recomendação n. 4, de 14 de abril de 2015
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
Data de publicação: 2015-04-24
Data de disponibilização: 2015-04-23
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Recomenda aos Juízos de Varas do Trabalho, Foros Trabalhistas, Postos Avançados da Primeira Instância, na capital e no interior, que os projetos de Portarias, elaborados pelos Magistrados, sejam encaminhados à Corregedoria Regional para análise e aprovação antes da publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).
Assunto: Gestão judiciária, organização do trabalho, ato administrativo, edição, orientação, unidade organizacional, rotina administrativa, procedimento, adequação
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Recomendação n. 4, de 14 de abril de 2015. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1712, 23 abr. 2015. Caderno Judiciário, p. 1.
Legislação correlata: Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR 12/2014, que define e padroniza os atos administrativos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região e dá outras providências.
Ordem de Serviço TRT3/GP 5/2014, que institui o Manual de Padronização de Atos Administrativos deste Tribunal.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.