Portaria n. 327, de 2 de março de 2015

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Título: Portaria n. 327, de 2 de março de 2015
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
Secretaria-Geral da Presidência (SGP) - participante
Data de publicação: 2015-03-09
Data de disponibilização: 2015-03-06
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Estender, até a entrada em vigor da Instrução Normativa 01/2014, que estabeleceu as novas diretrizes para o preenchimento dos quadros de auxílio fixo e móvel para os Juízes Substitutos deste Tribunal, e naquelas localidades que adotaram o regime de auxílio fixo compartilhado, as disposições da Portaria SGP/1917/14, que se caracteriza pela alternância do Juiz Substituto entre as Varas da mesma localidade.
Assunto: Gestão administrativa, organização interna, gestão judiciária, organização do trabalho, magistrado, atuação, juiz auxiliar, ausência, vara do trabalho, juiz substituto, juiz titular, acordo, pauta, remanejamento, informação
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Adm. 06/03/2015, n. 1.679, p. 1-2
Legislação correlata: Portaria TRT3/GP/SGP/CR/VCR 1.917/2014, que estabelece, para o período compreendido entre 1º de outubro de 2014 e 28 de fevereiro de 2015, o regime de auxílio fixo compartilhado, que se caracteriza pela alternância do Juiz Substituto entre as Varas da mesma localidade.
Instrução Normativa TRT3/GP/CR 1/2014, que "Dispõe sobre a sub-regionalização de unidades judiciárias e disciplina a composição, a distribuição e a designação de juízes substitutos para os quadros auxiliar fixo e móvel, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, e dá outras providências."


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.