Portaria n. 1.917, de 10 de setembro de 2014

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
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Título: Portaria n. 1.917, de 10 de setembro de 2014
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Gabinete da Corregedoria (GCR)
Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
Secretaria-Geral da Presidência (SEGP) - participante
Data de publicação: 2014-09-12
Data de disponibilização: 2014-09-11
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Estabelece, para o período compreendido entre 1º de outubro de 2014 e 28 de fevereiro de 2015, o regime de auxílio fixo compartilhado, que se caracteriza pela alternância do Juiz Substituto entre as Varas da mesma localidade.
Assunto: Magistrado, atuação, juiz auxiliar, juiz substituto, ausência, vara do trabalho, pauta, remanejamento, informação, acordo
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Adm. 11/09/2014, n. 1.557, p. 1-2
Legislação correlata: Instrução Normativa TRT3/GP/CR 1/2006, que "Disciplina a designação de juiz substituto e de juiz auxiliar fixo para as Varas do Trabalho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região."
Instrução Normativa TRT3/GP/CR 1/2014, que "Dispõe sobre a sub-regionalização de unidades judiciárias e disciplina a composição, a distribuição e a designação de juízes substitutos para os quadros auxiliar fixo e móvel, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, e dá outras providências."
Portaria TRT3/GP/CR/SGP 327/2015, que estende, até a entrada em vigor da IN TRT3/GP/CR 01/2014, que estabeleceu as novas diretrizes para o preenchimento dos quadros de auxílio fixo e móvel para os juízes substitutos deste Tribunal, e naquelas localidades que adotaram o regime de auxílio fixo compartilhado, as disposições desta Portaria.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.