Ordem de Serviço n. 1, de 28 de janeiro de 2015

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Título: Ordem de Serviço n. 1, de 28 de janeiro de 2015
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2015-02-02
Data de disponibilização: 2015-01-30
Situação: REVOGADO
Resumo: Estabelece procedimentos a serem adotados, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, para atender à solicitação do Conselho Nacional de Justiça relativa ao monitoramento de processos sobrestados em decorrência do instituto da repercussão geral.
Assunto: Processo judicial, suspensão, sobrestamento, lista, planilha, remessa, assunto, julgamento, Supremo Tribunal Federal (STF), repercussão geral, procedimento
Vide: Resolução TRT3/GP 52/2016, que REVOGOU este diploma legal.
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Adm 30/01/2015, n. 1.656, p. 2-4
Legislação correlata: CPC/1973 (Lei 5.869/1973), arts. 543-A a 543-C
Resolução TRT3/GP 6/2015, que dispõe sobre os procedimentos internos de tramitação do Incidente de Uniformização de Jurisprudência e de afetação pelo rito repetitivo, de que trata a Lei n. 13.015/2014, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Resolução CNJ 235/2016, que dispõe sobre a padronização de procedimentos administrativos decorrentes de julgamentos de repercussão geral, de casos repetitivos e de incidente de assunção de competência previstos na Lei 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), no Superior Tribunal de Justiça, no Tribunal Superior Eleitoral, no Tribunal Superior do Trabalho, no Superior Tribunal Militar, nos Tribunais Regionais Federais, nos Tribunais Regionais do Trabalho e nos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.