Ordem de Serviço n. 2, de 12 de julho de 2011

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Title: Ordem de Serviço n. 2, de 12 de julho de 2011
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date: 2011-07-19
Date of availability: 2011-07-18
Situation: REVOGADO
Summary: Regulamenta as requisições de diárias e passagens aéreas.
Subject: Magistrado, servidor público,diária, transporte, custeio
See: Instrução Normativa TRT3/GP 4/2013, que REVOGOU este diploma legal.
Ordem de Serviço TRT3/GP 1/2016, que também menciona expressamente a REVOGAÇÃO deste diploma legal.
Source: DEJT/TRT3 18/07/2011, n. 773, p. 5
Related legislation: Lei 8.112/1990 (Regime Jurídico Único), arts. 51, II, 58, 59 e 173, que dispõem sobre diárias.
Ato Regulamentar TRT3 6/2001, que dispõe sobre a concessão de Indenização de Transporte aos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região" e estabelece no parágrafo único do seu art. 5º: "Parágrafo único. Na hipótese de percepção simultânea de indenização de transporte e de diária, esta será devida pela metade para indenizar as despesas extraordinárias com pousada e alimentação, observado o desconto correspondente ao auxílio alimentação.
Resolução CNJ 73/2009, que dispõe sobre a concessão e pagamento de diárias no âmbito do Poder Judiciário.
Instrução Normativa CNJ 35/2010, que regulamenta no âmbito do Conselho Nacional de Justiça a concessão e o pagamento de diárias, a emissão de passagens e o pagamento de auxílio moradia.
Ofício-Circular 43/2012, que informa procedimentos para pedidos de ressarcimento de despesa com deslocamento a serviço de que trata a Resolução Administrativa TRT3/STPOE 93/2009, e documentos hábeis à sua comprovação.
Portaria TRT3/GP 6/2013, que atualiza os valores máximos de ressarcimento de despesas com transporte de que trata a Portaria nº 40, de 8 de setembro de 2009, e contém outras disposições.
Resolução CSJT 124/2013, que regulamenta a concessão de diárias e a aquisição de passagens aéreas no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.